Nossa análise trazendo resultado
Financeiro para a sua empresa.
Recuperação de Crédito para empresa do Simples Nacional
Recuperação de Crédito Tributário é um direito garantido pela legislação brasileira, que permite que as empresas realizem o levantamento de créditos de tributos recolhidos indevidamente ou pagos a maior. Parece uma conduta incabível recolher tributos, não é mesmo? Mas essa prática é bem mais comum do que se imagina! Muitas empresas incorrem nesse erro diariamente e nem se dão conta. Sem se quer ter conhecimento disso, vão gerando créditos recorrentes, passíveis de serem revistos.
Para sanar esse problema, existe uma solução: a recuperação de crédito tributário
Tributação do PIS e COFINS Monofásico no Simples Nacional
O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são impostos federais pagos pelas empresas privadas, que podem ser tributados na modalidade monofásica. Os recursos do PIS são destinados ao pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. E os recursos da COFINS são destinados a financiar a seguridade social, que contempla a previdência social, a saúde e a assistência social.
A incidência desses tributos foi instituída pela Lei 10.147 de 2000, que prevê o recolhimento em toda a cadeia de consumo de alguns produtos/mercadorias que saem da indústria.
A base de cálculo das receitas dessa modalidade de tributação (sistema monofásico de PIS e COFINS), faz com que as mercadorias sejam tributadas a alíquota zero, uma vez que já foi recolhida pela indústria ou importador.
APLICAÇÃO DO PIS E COFINS
Como regra geral, quando uma empresa vende mercadorias para outra “revender”, cada uma paga o seu “imposto ou contribuição”. No entanto, há casos específicos determinados na legislação brasileira, nos quais a arrecadação dos impostos é concentrada no início da cadeia produtiva. Sendo assim, essas empresas fabricantes, produtoras e importadores, antecipam o recolhimento desses impostos. Quando o produto sai para a revenda, a porcentagem desses tributos já está embutida no preço pago pela indústria.
Na prática, a empresa que fabrica, produz ou importa e vende para a outra, recolhe os valores de PIS e COFINS devidos por toda a cadeia percorrida pelo produto, tirando a responsabilidade de revendedores, atacadistas e varejistas. Por isso a aplicação dessa alíquota para a indústria é a mais alta da cadeia produtiva. A tributação monofásica incide sobre a receita bruta das vendas de mercadoria.
Na maioria das vezes, quando as empresas não observam ou levam em consideração o fluxo de pagamento desses tributos realizados anteriormente, acaba pagando valores acima dos que realmente seriam devidos.
COMO RECUPERAR CRÉDITOS?
Possuímos profissionais altamente capacitados e tecnologia de ponta para fazer a análise e operacionalização da restituição dos tributos que foram pagos de forma indevida nos últimos 5 anos. Nosso processo é preciso, confiável e totalmente no âmbito administrativo, tendo como resultado final a devolução da totalidade dos valores, corrigidos pela taxa Selic, em Conta Corrente da Empresa, creditados pela própria Receita Federal!